2013-11-08 - AVISO 74/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DA POVOAÇÃO

Torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 90.º do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A de 16 de agosto que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 21/12/2012 , deliberou proceder à revisão do Plano Diretor Municipal do concelho da Povoação.

2013-06-07 - Aviso 74/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter o Reino de Espanha notificado, nos termos da «Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-membros da União Europeia» assinada em Bruxelas em 29 de maio de 2000 uma declaração.